Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica: como funciona?

A nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e) é uma mudança radical na forma como o varejo trata das obrigações fiscais. Substitui os documentos físicos, antes somente impressos, por uma documentação completamente eletrônica, reduzindo custos, agilizando o trabalho dos contribuintes e melhorando o controle por parte dos órgãos governamentais no que concerne à fiscalização. Não é apenas o empresário que ganha com essa situação. O consumidor evita de receber “notas frias”, pois pode realizar a conferência da autenticidade do documento fiscal em momento posterior. Vamos ver mais detalhes sobre esta forma de registro das operações comerciais.

Vantagens da nota fiscal do consumidor eletrônica

A vantagem mais clara da NFC-e é a agilidade na sua emissão, podendo ser impressa posteriormente em qualquer tipo de impressora e com qualquer tipo de papel, mesmo não homologado, o que gera economia, pois nem toda a nota fiscal nesta modalidade necessita ser impressa.

Ela é transmitida em tempo real para o consumidor e para os organismos governamentais sem a necessidade da homologação do equipamento emissor, como ocorria anteriormente com as caixas fiscais registradoras, as quais precisavam ter o lacre da inspeção governamental para a impressão de notas fiscais válidas.

Outro ponto que é muito vantajoso para o comerciante é a possibilidade de expansão sem a necessidade de aquisição de máquinas adicionais emissoras de notas fiscais. Além disso, as vendas podem ser presenciais ou virtuais que os documentos serão exatamente os mesmos.

Como aderir à emissão de NFC-e

Independentemente da Unidade da Federação em que sua empresa esteja estabelecida, o primeiro procedimento é procurar a Secretaria Estadual da Fazenda. Ela passará todas as informações e requisitos para a adesão à emissão de NFC-e.

Com relação aos equipamentos e às notas fiscais físicas anteriormente adquiridas e ainda disponíveis, estes poderão ser utilizados durante o período de 2 anos após o pedido de adesão ao procedimento de emissão eletrônica.

Cada estado tem o seu próprio calendário de implantação da NFC-e e alguns ainda não se manifestaram com relação à implantação. O estado de Santa Catarina é o único que já se manifestou completamente contra e não implantará tal sistema. Acre, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe já implantaram os sistemas, definiram calendários para que os empresários realizem a adesão e também já publicaram regulamentações específicas para implantação.

Já Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Espírito Santo já possuem projetos em andamento sobre a implantação. Mato Grosso do Sul, Tocantins, Alagoas, Minas Gerais e Ceará ainda não publicaram nenhuma regulamentação a respeito.

Qual a mudança que o Bloco K irá trazer

O Fisco terá acesso ao processo produtivo completo das empresas, aumentando assim o controle e a fiscalização sobre eventuais inconsistências na hora do cruzamento dos dados, podendo configurar sonegação fiscal e evasão tributária. O ideal será que o livro físico de controle de produção e estoque já fosse escriturado, mas como ele não era tão exigido, muitas empresas acabam por não fazê-lo. Contudo, agora o envio será em formato digital e deverá ser transmitido mensalmente através do Sped Fiscal.

Quais informações deverão serão exigidas

Empresas industriais e atacadistas serão obrigadas a gerar o Bloco K, com exceção daquelas enquadradas no Simples Nacional. Vale lembrar que, se a empresa já possui um sistema ERP, o processo de elaboração do Bloco K torna-se menos oneroso e o processo de alimentação do Bloco K com as informações do controle de produção e estoque mais fácil.

Deverão compor o Bloco K:

• Ficha técnica de produção dos produtos e Ordem de Produção;
• Insumos utilizados;
• Perdas durante o processo produtivo;
• Produtos finalizados, inclusive aqueles terceirizados.

Quais os desafios que as empresas irão enfrentar

Caso a empresa não tenha os dados do controle de produção e estoque levantados, este será o maior desafio: manter as informações atualizadas sobre todo o seu processo produtivo. Vale destacar que, o principal objetivo do SPED Fiscal é a igualdade no envio das informações, além de possibilitar ao Fisco o cruzamento de todos os dados gerados, ou seja, seja qual for o tipo de produção que a empresa realize, o Fisco terá condições suficientes para visualizar o que está sendo feito.

Como a empresa pode se preparar

Faltam menos de 6 meses para o Bloco K do Sped Fiscal começar a valer e muitas empresas já começaram uma verdadeira corrida contra o tempo para se adequarem o quanto antes a nova obrigatoriedade. Antes de qualquer ação, é preciso que o empresário tenha em mente a importância do novo sistema. Empresas passarão por uma verdadeira revolução e precisam se adequar e reestruturar toda a cadeia de produção, incluindo o treinamento e adequação da equipe as novas funcionalidades do Bloco K.

É preciso aproveitar este tempo para reavaliar métodos e sistemas e, quem sabe, reinventar a empresa para um novo cenário. O momento é de se preparar e não de se desesperar! A revolução não terá volta e envolve muito mais que a digitalização de todo o estoque, uma vez que o Fisco terá a acesso a todo os “segredos de produção”.

Desde que o Sped começou a valer, o Brasil vem vivendo importantes momentos de transformação, que colocam o país no caminho da modernidade e da consolidação com as normas internacionais. Contudo, empresas acabam ficando mais susceptíveis a multas e a penalidades, o que exige um esforço cada vez maior para se enquadrar nas conformidades de todos os trâmites da legislação contábil, fiscal e tributária.

O Fisco espera que o cerco contra a sonegação fiscal e evasão tributária seja definitivamente fechado. A nova obrigação promete uma verdadeira revolução nos processos produtivos e na própria cultura organizacional da empresa. O processo de adequação deve ser iniciado o quanto antes.

Vale nesse momento avaliar a possibilidade de contratar uma consultoria contábil ou de processos para que você possa também tirar o melhor proveito dessa obrigatoriedade, organizando melhor a sua empresa.

Sua empresa está preparada para receber o Bloco K? Compartilhe conosco suas experiências nos campos abaixo!

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