Resolução nº 578/2023 SEFAZ RJ
VERSATIL ERP
A Resolução SEFAZ nº 578, publicada no DOE/RJ em 09/11/2023, trouxe alterações nos procedimentos relativos ao complemento e restituição do ICMS-ST aplicáveis ao contribuinte substituído no estado do Rio de Janeiro!
Para os que geram saída de mercadorias a contribuintes do ICMS, com imposto retido anteriormente por substituição tributária será necessário efetuar adequações no preenchimento de campos específicos para emissão das notas fiscais e geração de SPED, conforme a resolução.
Para os clientes do Rio de Janeiro que utilizam o VERSATIL ERP para emissão de nota fiscal e geração de SPED, em sua nova atualização, já está preparado para o cumprimento desta nova exigência legal
Siga os passos abaixo para efetuar as configurações:
1- Será necessário criar novo imposto de ICMS normal com a alíquota efetiva e CST 60.
2- Para isto, acesse Cadastro de imposto: ICMS
3- Incluir + e preencha com as informações definidas para sua empresa
4- Em seguida, no cadastro de RPIC, associar esse imposto ao campo “ICMS: imposto” no rpic
5- Certifique-se que o Cfop (exemplo 5405, no caso), esteja para não calcular e não apurar Icms
6- Agora, vá nas configurações de sistema e altere as opções abaixo:
Para configurar o destaque do ICMS recolhido em etapa anterior, escolher uma das opções na configuração do Sistema
