Quais as principais novidades do novo modelo de layout da NF-e 3.10 ?
Por | 01-09-2015 às 17:45h
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No ano de 2006, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou um serviço online para as versões digitais de Nota Fiscal a serem emitidas. O projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em sua versão atual engloba vários setores da economia brasileira e está em um processo constante de mudanças e adaptações para melhor atender às autoridades fiscais e aos contribuintes. Alguns setores da economia são obrigados a emitir esse modelo de Nota Fiscal Eletrônica e não podem optar por emitir a versão anterior em papel da Nota Fiscal.

O que é a Nota Fiscal Eletrônica?

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento usado para registrar as transações comerciais que incluem vendas de bens e serviços e outras operações monetárias supervisionadas pela Secretaria da Receita Federal (SEFAZ).

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um arquivo exclusivamente digital, em formato XML. Do ponto de vista técnico, a Nota Fiscal Eletrônica é um documento XML único que pode conter até 450 modelos de dados diferentes em matéria de informação sobre as transações a que se referem. Esse arquivo visa assim uma maior segurança e eficiência de controle e transmissão de dados.

Independentemente do método de emissão, o novo modelo da NF-e 3.10 deve ser assinado usando uma certificação digital autorizada pela SEFAZ que visa garantir a integridade fiscal desses documentos. No caso de operações interestaduais, a Secretaria da Fazenda do Estado de emissão é responsável pelo envio do documento para os outros Estados.

O novo modelo de NF-e 3.10 lançado pela SEFAZ requer o preenchimento de campos adicionais que não estavam incluídos nos layouts anteriores. A versão NF-e 3.10 também trouxe mudanças na validação da NF-e.

As principais novidades do novo modelo de layout da NF-e 3.10 lançada pela SEFAZ são:

Inclusão do campo de hora da emissão da NF-e

No modelo anterior já era obrigatório a inclusão da data de emissão da NF-e. Além da data da emissão da NF-e, agora é obrigatória a inclusão da hora que a NF-e foi gerada pela empresa.

Tipo de operação

Este campo deve ser preenchido com o tipo de operação a que a NF-e se refere:

  • Interna (dentro do mesmo Estado)
  • Exportação
  • Ou venda para outros Estados.

Forma de emissão

Outra mudança na versão da NF-e 3.10 diz respeito às contingências. Esse campo deve ser preenchido caso o sistema esteja off-line na hora de envio da NF-e.

A SEFAZ entende que haverá momentos em a sua empresa e a autoridade fiscal não serão capazes de se comunicar uns com os outros e isso não deve impedi-lo de fazer o seu negócio.

Para estas ocasiões, os processos de contingência foram desenhados. Você precisa escolher qual processo de contingência é o melhor para o seu negócio. Arquivos XML enviadas através do processo de contingência também têm o seu conteúdo e formato validado.

Identificação do tipo de venda

Outra mudança que a nova versão trouxe diz respeito ao tipo de venda:

  • Deve ser preenchido se o tipo de venda é para o consumidor final ou se destina a uma revenda de produtos.
  • Deve ser especificado se o tipo de venda é presencial, pela internet ou ainda se ela se enquadra em outra categoria como atendimento telefônico, por exemplo.

Finalidade da emissão da NF-e

Esse campo agora dá a opção de preenchimento com a opção de devolução ou retorno de mercadorias. Nesse caso deve ser referendado a NF-e de origem do produto a ser devolvido. A finalidade deverá ser preenchida como devolução ou retorno de mercadoria.

Tipo IE

Esse campo de ser preenchido com a Identificação da Inscrição Estadual (IE) do destinatário. Assim esse campo deverá ser preenchido com:

  • Contribuinte ICMS
  • Contribuinte isento de ICMS
  • Não contribuinte, que pode ou não possuir inscrição do ICMS.

Autorizados para o download da NF-e

Novo modelo permite que se listem na NF-e todas as pessoas jurídicas que terão acesso ao arquivo XML da NF-e. Nessa versão a empresa pode autorizar, por exemplo, que o contador ou a transportadora façam o download da NF-e.

CFOP

Outra alteração da versão na NF-e 3.10 diz respeito a possibilidade de referenciar a nota de origem quando um produto está sendo devolvido.

Detalhamento NCM

Esse campo opcional deve ser preenchido com a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatístico (NVE). O NVE é uma classificação de produtos brasileiros pela Receita Federal, que tem por base o valor das mercadorias submetidas a despacho de importação e exportação e é exclusiva para produtos do MERCOSUL. Além do detalhamento NCM essa aba deve conter também:

  • Ampliação das informações sobre tributos;
  • Ampliação do grupo de exportação, informando o local de saída do produto do pais;
  • Ampliação das informações referentes a tributos e outros tipos de tributação sujeitas a controle federal.

Validação da NF-e 3.10

Depois que o arquivo XML NF-e é criado ele precisa ser assinado e enviado à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), através da internet. A autoridade fiscal valida o formato e o conteúdo do arquivo XML NF-e e envia uma resposta de volta para a sua empresa.

Essa resposta normalmente contém um código de 3 dígitos que indica o status do arquivo XML. Quando o arquivo XML NF-e é registrado no banco de dados da empresa, a autoridade fiscal lhe envia um número de protocolo.

O arquivo XML depois de passado por todas as validações das autoridades fiscais autorizando a sua utilização é armazenado no banco de dados da autoridade fiscal.

Após o arquivo XML NF-e ser aprovado pela autoridade fiscal, o Documento Auxiliar da Nota Fiscal (DANFE), uma nota de remessa que contém as informações da nota fiscal, incluindo o acesso legal e um código de barras, podem ser impressos e as mercadorias podem ser enviadas para o seu cliente.

Prazo para atualização

O prazo para atualização da NF-e 3.10 terminou no dia 31 de março de 2015. Agora, não será mais possível a emissão de NF-e pelas versões anteriores.

E então? Alguma dúvida sobre as principais novidades do novo modelo de layout da NF-e 3.10? Deixe aqui o seu comentário e não deixe de participar da nossa conversa!

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