Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica: como funciona?
Por Versa | 23-10-2015 às 15:32h
Nota Fiscal do Consumidor eletronica como funciona

A nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e) é uma mudança radical na forma como o varejo trata das obrigações fiscais. Substitui os documentos físicos, antes somente impressos, por uma documentação completamente eletrônica, reduzindo custos, agilizando o trabalho dos contribuintes e melhorando o controle por parte dos órgãos governamentais no que concerne à fiscalização. Não é apenas o empresário que ganha com essa situação. O consumidor evita de receber “notas frias”, pois pode realizar a conferência da autenticidade do documento fiscal em momento posterior. Vamos ver mais detalhes sobre esta forma de registro das operações comerciais.

Vantagens da nota fiscal do consumidor eletrônica

A vantagem mais clara da NFC-e é a agilidade na sua emissão, podendo ser impressa posteriormente em qualquer tipo de impressora e com qualquer tipo de papel, mesmo não homologado, o que gera economia, pois nem toda a nota fiscal nesta modalidade necessita ser impressa.

Ela é transmitida em tempo real para o consumidor e para os organismos governamentais sem a necessidade da homologação do equipamento emissor, como ocorria anteriormente com as caixas fiscais registradoras, as quais precisavam ter o lacre da inspeção governamental para a impressão de notas fiscais válidas.

Outro ponto que é muito vantajoso para o comerciante é a possibilidade de expansão sem a necessidade de aquisição de máquinas adicionais emissoras de notas fiscais. Além disso, as vendas podem ser presenciais ou virtuais que os documentos serão exatamente os mesmos.

Como aderir à emissão de NFC-e

Independentemente da Unidade da Federação em que sua empresa esteja estabelecida, o primeiro procedimento é procurar a Secretaria Estadual da Fazenda. Ela passará todas as informações e requisitos para a adesão à emissão de NFC-e.

Com relação aos equipamentos e às notas fiscais físicas anteriormente adquiridas e ainda disponíveis, estes poderão ser utilizados durante o período de 2 anos após o pedido de adesão ao procedimento de emissão eletrônica.

Cada estado tem o seu próprio calendário de implantação da NFC-e e alguns ainda não se manifestaram com relação à implantação. O estado de Santa Catarina é o único que já se manifestou completamente contra e não implantará tal sistema. Acre, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe já implantaram os sistemas, definiram calendários para que os empresários realizem a adesão e também já publicaram regulamentações específicas para implantação.

Já Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Espírito Santo já possuem projetos em andamento sobre a implantação. Mato Grosso do Sul, Tocantins, Alagoas, Minas Gerais e Ceará ainda não publicaram nenhuma regulamentação a respeito.

Os benefícios da NFC-e

A partir do momento em que uma empresa adere ao sistema de emissão de NFC-e, todos ganham: empresa e cliente. O cliente poderá atestar a validade das informações constantes da nota fiscal por meio de código numérico emitido automaticamente no momento da emissão ou por meio da leitura do QR-Code, sendo possível com o uso de tablet ou de smartphone.

Para a empresa, os benefícios são operacionais e financeiros. Operacionais, pois multas são evitadas com a emissão e envio online das informações para os órgãos governamentais. Isso evita erros manuais de preenchimento, economizando tempo e recursos físicos como papel e equipamentos de impressão.

Os funcionários terão procedimentos padronizados para a emissão e envio, deixando todo o procedimento de venda mais rápido, fazendo com que os clientes também necessitem de menos tempo de espera em cada operação.

Seu estado já possui regulamentação específica para a adesão à nota fiscal do consumidor eletrônica? O que você acha dessa evolução para seus processos operacionais? Deixe um comentário para nós.

 

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